Secretário de Estado vem à Rio Preto especialmente para assinar a nova resolução que rege a produção de mudas de seringueira no Estado

A diretoria da Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha (APABOR) recebeu neste sábado (3/7) o Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Itamar Borges, para assinatura da nova Resolução de Produção de Mudas de Seringueira. A assinatura aconteceu no Recinto de Exposições de São José do Rio Preto e a solenidade teve o apoio da Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. 

Esta é a primeira resolução técnica assinada por Itamar Borges em sua gestão na secretaria de Estado. Devido às restrições sanitárias, o evento foi restrito às autoridades. Segundo Itamar Borges, a resolução deve ser publicada no Diário Oficial na próxima terça-feira (6/7). “A resolução vai trazer segurança jurídica para os produtores; ela representa um avanço, mas nada será perdido, uma pesquisa contínua, só estamos nos alinhando às fontes fornecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)”, afirmou Itamar Borges. 

“A APABOR vem batalhando há muito tempo por esta resolução. A nossa gratidão, a gratidão dos produtores, viveiristas, usinas de beneficiamento, comércio e as pneumáticas que hoje têm pela atitude do secretário Itamar junto à APABOR. Precisamos renovar seringais! Nós somos a cultura que mais emprega mão de obra por hectare. A APABOR faz parte de instituições internacionais e estamos vendo de perto uma crise mundial da borracha natural. São Paulo é o maior produtor do Brasil, junto com a região noroeste paulista, e São José do Rio Preto é, hoje, a capital da borracha natural. A APABOR sempre lutou pela heveicultura! O Brasil precisa plantar, não somos autossuficientes, não podemos mais depender do mercado internacional. São Paulo tem uma diferença do resto do Brasil: um pequeno produtor consegue plantar seringueira numa área pequena e consegue sobreviver com dignidade. E na região o que mais temos são pequenos produtores! Essa é a nossa vantagem: conseguimos fazer com que o pequeno viva da cultura da seringueira!”, comentou o presidente da APABOR, Fábio Magrini. 

Sobre a Resolução 

Na última segunda-feira (28/6), representantes da APABOR estiveram reunidos com o secretário para discutir o cenário de desabastecimento de mudas de seringueira no Estado e solicitar nova resolução para destravar a produção em São Paulo, aumentando o plantio de seringueira e voltando a gerar emprego e renda. “Essa era uma medida que vínhamos sonhando há anos e, agora, com o secretário Itamar, foi possível realizar”, comemorou o presidente da APABOR, Fábio Magrini.

Resolução emergencial feita pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial em 11 de fevereiro de 2020, alterou dispositivos relativo às exigências para o cadastro de viveiros, jardins clonais, plantas matrizes produtoras de sementes e normas técnicas de defesa sanitária para a produção, comércio e transporte de mudas, borbulhas e sementes de seringueiras no estado de São Paulo. 

Esta medida foi a primeira de uma série de desburocratizações que a pasta anunciou, na ocasião, para vários setores do agronegócio paulista, e que é amplamente defendida pela APABOR.

Uma das normativas que foram identificadas e alteradas foi a Resolução SAA, Nº 23, de 26/06/2015, que rege a produção de mudas no Estado. A Regulamentação deficiente desta normativa, na época em que foi publicada, levou a erradicação de mais de 90% dos viveiros do Estado e congelou a expansão de área de seringais na região desde 2015. “Era uma Resolução cheia de equívocos e exigências inexequíveis, como a obrigatoriedade do uso de bancadas e mesmas exigências para viveiros comerciais e não comerciais. Estes são apenas alguns dos exemplos da burocratização e confusão gerada pela antiga normativa e que, agora com a nova, serão sanados: São Paulo vai voltar a fazer muda no chão!”, explica Diogo Esperante, diretor executivo da APABOR. Antes, a produção de mudas era feita no solo. Após a normativa, passou a ser produzida em bancada, o que obrigou viveiros a investirem, de acordo com as normas da Lei, para o fornecimento aos produtores.    

A Resolução anterior causou paralisação no plantio de seringueira por conta do desabastecimento de mudas, que atingiu em 2019 o nível mais crítico desde o início do desmantelo da estrutura de produção de mudas no Estado – que, com 133 mil hectares plantados, já foi o principal fornecedor de mudas do mercado nacional de borracha natural. Isto ocorreu, em princípio, pela crise de preços no mercado, mas piorou depois da implantação da normativa. Dados de 2019 da Coordenadoria de Defesa Agropecuária indicam que restam apenas 6 viveiros cadastrados e aptos para produção de mudas de seringueira no Estado. Em 2014 eram mais de 200 viveiros ativos.