ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE PRODUTORES E BENEFICIADORES DE BORRACHA

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Borracha Natural na Lista de Exceção da Tarifa Comum do Mercosul (LETEC)

No mês de Outubro de 2017 venceu a Portaria que majorava a Tarifa Externa Comum sobre a Borracha Natural (TEC). Assim esta foi reduzida de 14% para 4%.

Assim, no dia 08/nov/17 a CAMEX excluiu da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum os códigos 4001.22.00 e 4001.29.20, em virtude do vencimento do período de vigor da medida anterior,  executando conforme deliberado há um ano atrás.

Estes acontecimentos se deram apesar de a ABRABOR ter cumprido o prazo regulamentar protocolando o pedido de revisão da matéria com 90 dias de antecedência do vencimento do pleito e apesar de o Ministério da Agricultura também ter agido solicitando o Caráter de Urgência para a avaliação do pleito.

Temos neste momento que reunir o setor e participar junto com o governo da estruturação de uma solução conjunta, inclusive avaliando o mecanismo de inclusão da borracha na LETEC como uma ferramenta justa e necessária para esta transição.

Esta seção é dedicada para informar o setor dos desdobramentos desta ação.


Noticias:

06.12.17 - Fernando Guerra (ABRABOR) comenta Reunião CAMEX

05.12.17 - Dep.Evair de Melo defende Pleito da ABRABOR em pronunciamento.

05.12.17 - Produtores de Borracha pedem elevação da tarifa de importação

30.11.17 - ABRABOR Lança Abaixo Assinado de apoio ao Pleito.

24.11.17 - CNA defende volta da alíquota de 14% para importação de borracha

22.11.17 - CNA Pede Apoio a Deputados para volta dos 14%

21.11.17 - Representantes dos produtores defendem proteção tarifária

22.06.17 - Em reunião da CSBN-MAPA, Apabor apresenta defesa da TEC como Política de Preços

 

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